Agenda política pós denúncia: Por M.J Alves e Burle

Nesta semana, a segunda denúncia contra o Presidente da República Michel Temer foi rejeitada pela Câmara dos Deputados, impedindo que o seu processo seja julgado pelo STF durante o exercício de seu mandato. Apesar disso, a quantidade de votos favoráveis ao arquivamento não é suficiente para aprovação das grandes reformas previstas pelo Governo. Neste cenário, com a perda de apoio do Planalto, fica clara a ampliação do protagonismo do Presidente da Câmara dos Deputados, Dep. Rodrigo Maia (DEM/RJ), para o prosseguimento dos projetos do Governo.

Diante disso, em nossa análise, a agenda governamental girará em torno de 7 vertentes, apoiadas e defendidas por Maia: • Reforma da Previdência: Rodrigo Maia defende a redução do texto para modificar apenas a idade e o tempo de contribuição.

• Reforma Tributária: a proposta apoiada por Rodrigo Maia é de um texto para simplificação tributária, de forma a envolver o PIS, a Cofins e a reoneração da folha de pagamentos.

• Segurança Pública: este é um dos assuntos prioritários para o Presidente da Câmara, por sua relação com o Estado do Rio de Janeiro.

• Saúde: um dos pontos altos da agenda de Rodrigo Maia é a proposição legislativa de reforma dos Planos de Saúde.

• Privatizações: Rodrigo Maia defende a construção de mecanismos financeiros para auxiliar no processo de financiamento do setor produtivo, inclusive privatizações e concessões.

• Mercado de derivativos: o Presidente da Câmara defende a proposta de abertura do mercado de derivativos para pequenas e médias empresas.

• Petróleo e gás: Rodrigo Maia tem grande interesse na alteração do regime de exploração do pré-sal brasileiro, do modelo de partilha para o de concessão.

Neste novo cenário pós denúncia, em que o Presidente da República perde forças e a agenda governamental passa a ser ditada pelo comando de uma das Casas Legislativas, é importante acompanharmos as reformas que estão por vir e os interesses parlamentares envolvidos nas questões, principalmente do Presidente da Câmara dos Deputados nos 7 pontos elencados acima.

Por: advogado Marcos Joaquim Gonçalves Alves